A plataforma do Edital, localizada sob o domínio "http://www.editaldeinovacao.com.br/plataforma" é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que dá suporte às empresas industriais e startups inovadoras que tenham interesse em participar do Edital e Unidades, Institutos, Departamentos Regionais e Departamento Nacional do SENAI e SESI que necessitam fazer a gestão das submissões relacionadas ao seu escopo. O acesso à área logada desta plataforma representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos.
1. Informações enviadas pelos usuários
As informações e documentos inseridos na submissão de uma ideia ao Edital são confidenciais, podendo ser acessados apenas pelos participantes da equipe da ideia, pelo interlocutor de inovação da entidade no Estado ao qual a proposta foi vinculada, pelos avaliadores selecionados para analisar a ideia ao longo do processo e pela equipe responsável pela administração desta plataforma.
Os materiais, informações, artigos ou quaisquer outras informações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas nas áreas públicas do site serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do SENAI ou SESI. Tais informações de responsabilidade de seus criadores, não representam opinião do SENAI e do SESI.
É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, por meio da plataforma do Edital, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.
SENAI e SESI poderão monitorar as áreas públicas da plataforma, podendo, sobretudo em razão de denúncia do conteúdo por outros usuários, retirar do ar quaisquer informações e conteúdos que sejam publicados em desacordo com estes temos de uso.
2. Links para sites de terceiros e anúncios
Os sites sugeridos com material de apoio e informações diversas apontados por usuários na área pública do site, não estão sob o controle do SENAI e SESI, que não são, portanto, responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio de links publicados nesta plataforma.
SENAI e SESI reservam-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites e serviços a qualquer momento, sempre que estejam em desacordo com estes termos de uso.
SENAI e SESI não endossam firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados por usuários através desta plataforma em sua área pública, reservando-se o direito de remover conteúdo em desacordo com estes termos e publicar alertas sempre que considerar necessário.
3. Restrição de Acesso
SENAI e SESI reservam-se o direito de negar, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer usuário a esta plataforma ou a qualquer parte dele, sem aviso prévio, de acordo com demandas e ajustes específicos.
4. Direitos autorais e propriedade intelectual
Os documentos, conteúdos e criações contidos nesta plataforma, produzidos pelo SENAI e SESI, pertencem aos seus criadores. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidos nesta plataforma é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia do SENAI e do SESI.
O nome do Edital SENAI SESI de Inovação, seus elementos de campanha publicitária, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, são propriedade do SENAI e do SESI e todos os direitos decorrentes dessa propriedade são assegurados por lei.
O SENAI e SESI respeitam a propriedade intelectual de outras pessoas e empresas, e assume que os usuários desta plataforma também possuem o mesmo compromisso. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada pelo e-mail equipeinovacao@cni.org.br, acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. Em caso de confirmação de violação, as informações denunciadas serão imediatamente retidas do ar, sem prejuízo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
5. Aceitação ao presente Termo
O primeiro acesso à plataforma do Edital está condicionado à aceitação deste Termo de Uso e à Política de Privacidade, devendo o usuário assinalar o ícone específico de concordância com o presente instrumento.
No caso de alterações neste Termo, a critério exclusivo do SENAI e do SESI, o acesso também fica condicionado a nova concordância com o instrumento, na forma aqui estabelecida.